CONDI\u00c7\u00d5ES GERAIS da BRAVILOR BONAMAT B.V., com sede registrada em Heerhugowaard, Pa\u00edses Baixos.<\/p>\n\n\n\n
DEFINI\u00c7\u00d5ES<\/p>\n\n\n\n
\u201cCondi\u00e7\u00f5es Gerais\u201d s\u00e3o os artigos 1 a 14 destas Condi\u00e7\u00f5es Gerais da Bravilor Bonamat, aplic\u00e1veis ao fornecimento de bens e servi\u00e7os e a todas as solicita\u00e7\u00f5es, ofertas, cota\u00e7\u00f5es e Contratos com Clientes;<\/p>\n\n\n\n
\u201cBravilor Bonamat\u201d \u00e9 a Bravilor Bonamat B.V., fornecedora de m\u00e1quinas para a prepara\u00e7\u00e3o de bebidas quentes e frias, equipamentos relacionados, acess\u00f3rios, componentes dos equipamentos mencionados, ou outros produtos da linha de produtos da Bravilor Bonamat, ou produtos de qualquer outra natureza;<\/p>\n\n\n\n
\u201cCliente\u201d \u00e9 qualquer parte que fa\u00e7a uma solicita\u00e7\u00e3o \u00e0 Bravilor Bonamat; que deseje comprar, ou compre, da Bravilor Bonamat m\u00e1quinas para a prepara\u00e7\u00e3o de bebidas quentes e frias, equipamentos relacionados, acess\u00f3rios, componentes dos equipamentos mencionados, ou outros produtos da linha de produtos da Bravilor Bonamat; ou que deseje celebrar, ou celebre, qualquer Contrato de qualquer outra natureza com a Bravilor Bonamat;<\/p>\n\n\n\n
\u201cContrato\u201d \u00e9 o Contrato entre o Cliente e a Bravilor Bonamat. Estas Condi\u00e7\u00f5es Gerais fazem parte do Contrato.<\/p>\n\n\n\n
01 Estas Condi\u00e7\u00f5es Gerais ser\u00e3o aplic\u00e1veis a todas as solicita\u00e7\u00f5es, ofertas, cota\u00e7\u00f5es e Contratos com Clientes, salvo se o Cliente e a Bravilor Bonamat tiverem acordado expressamente de outra forma por escrito. Quaisquer condi\u00e7\u00f5es de compra e\/ou outras condi\u00e7\u00f5es (gerais) do Cliente s\u00e3o expressamente rejeitadas e n\u00e3o ser\u00e3o aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n
02 O Cliente reconhece a aplicabilidade destas Condi\u00e7\u00f5es Gerais pelo simples fato de fazer uma solicita\u00e7\u00e3o, de qualquer natureza, \u00e0 Bravilor Bonamat, salvo se as condi\u00e7\u00f5es tiverem sido expressamente rejeitadas pelo Cliente por escrito; a mera refer\u00eancia do Cliente \u00e0s suas pr\u00f3prias condi\u00e7\u00f5es ou a uma cl\u00e1usula padr\u00e3o em seu papel timbrado ou em suas pr\u00f3prias condi\u00e7\u00f5es, incluindo o efeito exclusivo das condi\u00e7\u00f5es do Cliente, n\u00e3o ser\u00e1 suficiente para esse fim.<\/p>\n\n\n\n
03 Se, em rela\u00e7\u00e3o a determinados assuntos previstos nestas Condi\u00e7\u00f5es Gerais, tiverem sido acordadas exce\u00e7\u00f5es, estas Condi\u00e7\u00f5es Gerais continuar\u00e3o aplic\u00e1veis aos demais assuntos desse Contrato. Em nenhuma hip\u00f3tese quaisquer exce\u00e7\u00f5es acordadas ser\u00e3o aplic\u00e1veis a mais de uma solicita\u00e7\u00e3o, salvo se confirmadas por escrito em cada ocasi\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
04 Quaisquer condi\u00e7\u00f5es, estipula\u00e7\u00f5es etc. acordadas com agentes, representantes ou outros intermedi\u00e1rios que se desviem destas Condi\u00e7\u00f5es Gerais somente ser\u00e3o vinculantes para a Bravilor Bonamat se, e na medida em que, forem expressamente confirmadas por ela por escrito.<\/p>\n\n\n\n
01 As ofertas e cota\u00e7\u00f5es da Bravilor Bonamat estar\u00e3o integralmente sujeitas a contrato e poder\u00e3o ser revogadas pela Bravilor Bonamat a qualquer momento antes da forma\u00e7\u00e3o do Contrato.<\/p>\n\n\n\n
02 No caso de cota\u00e7\u00f5es compostas, n\u00e3o haver\u00e1 obriga\u00e7\u00e3o de entregar parte do pedido por uma parte correspondente do pre\u00e7o total cotado.<\/p>\n\n\n\n
03 Todos os pre\u00e7os cotados pela Bravilor Bonamat ser\u00e3o exclusivos de IVA, custos de qualquer embalagem adicional necess\u00e1ria ou exigida, quaisquer custos adicionais para envio de bens e\/ou outros impostos, encargos ou direitos que onerem os bens como tais, salvo se expressamente indicado de outra forma na confirma\u00e7\u00e3o do pedido.<\/p>\n\n\n\n
04 Todos os bens oferecidos estar\u00e3o sujeitos, al\u00e9m do que estiver indicado nos cat\u00e1logos e folhetos, \u00e0s toler\u00e2ncias normais e\/ou usuais; em especial, reserva-se o direito quanto a varia\u00e7\u00f5es nas cores indicadas dos bens. Portanto, pequenas diverg\u00eancias em imagens e\/ou descri\u00e7\u00f5es inclu\u00eddas nos cat\u00e1logos e folhetos ficam expressamente reservadas. Em nenhuma hip\u00f3tese tais diverg\u00eancias liberar\u00e3o o Cliente de suas obriga\u00e7\u00f5es nos termos do Contrato.<\/p>\n\n\n\n
05 Os pre\u00e7os nas cota\u00e7\u00f5es ser\u00e3o aplic\u00e1veis exclusivamente \u00e0s quantidades especificadas.<\/p>\n\n\n\n
06 Reserva-se expressamente o direito de alterar quaisquer pre\u00e7os cotados, sem aviso pr\u00e9vio e mesmo ap\u00f3s o envio da confirma\u00e7\u00e3o do pedido; por exemplo, a Bravilor Bonamat ter\u00e1 o direito, ap\u00f3s a forma\u00e7\u00e3o do Contrato e antes que a entrega completa tenha ocorrido, de repassar ao Cliente quaisquer aumentos nos custos de mat\u00e9rias-primas, sal\u00e1rios, encargos sociais do empregador e\/ou outros termos de emprego, bem como quaisquer aumentos de outras tarifas, direitos, encargos, contribui\u00e7\u00f5es e impostos, assim como qualquer altera\u00e7\u00e3o nas taxas de c\u00e2mbio que cause aumento de custos para a Bravilor Bonamat.<\/p>\n\n\n\n
07 Os modelos, imagens, desenhos e dimens\u00f5es que acompanhem, sejam exibidos ou comunicados nas cota\u00e7\u00f5es conter\u00e3o apenas uma apresenta\u00e7\u00e3o geral dos bens oferecidos. Modifica\u00e7\u00f5es estruturais que resultem em pequena diverg\u00eancia do desenho real dos modelos, imagens, desenhos ou dimens\u00f5es referidos, mas que n\u00e3o levem a uma altera\u00e7\u00e3o essencial do desenho t\u00e9cnico e est\u00e9tico dos bens, n\u00e3o impor\u00e3o \u00e0 Bravilor Bonamat qualquer obriga\u00e7\u00e3o de pagar compensa\u00e7\u00e3o de qualquer natureza e n\u00e3o dar\u00e3o ao Cliente o direito de recusar o recebimento ou pagamento dos bens entregues.<\/p>\n\n\n\n
08 Em nenhuma hip\u00f3tese, salvo indica\u00e7\u00e3o escrita em contr\u00e1rio, os pre\u00e7os cotados incluir\u00e3o trabalhos de montagem, conex\u00e3o ou instala\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
09 Acordos com membros da equipe n\u00e3o ser\u00e3o vinculantes para a Bravilor Bonamat, salvo se confirmados por ela por escrito.<\/p>\n\n\n\n
Solicita\u00e7\u00e3o do Cliente \u00e0 Bravilor Bonamat<\/p>\n\n\n\n
01 Um pedido ou solicita\u00e7\u00e3o ser\u00e1 vinculante para o Cliente. A Bravilor Bonamat n\u00e3o estar\u00e1 vinculada at\u00e9 o envio de uma confirma\u00e7\u00e3o escrita do pedido ou solicita\u00e7\u00e3o. Se o Cliente n\u00e3o comunicar suas obje\u00e7\u00f5es \u00e0 Bravilor Bonamat dentro de dez dias a partir do envio da confirma\u00e7\u00e3o, a confirma\u00e7\u00e3o do pedido ser\u00e1 considerada como refletindo correta e integralmente o Contrato.<\/p>\n\n\n\n
02 O Cliente deve indicar os n\u00fameros de item utilizados pela Bravilor Bonamat em todas as solicita\u00e7\u00f5es. Entregas incorretas e todas as consequ\u00eancias financeiras delas decorrentes, em raz\u00e3o da omiss\u00e3o ou indica\u00e7\u00e3o incorreta desses n\u00fameros de item, ser\u00e3o por conta do Cliente.<\/p>\n\n\n\n
03 Para solicita\u00e7\u00f5es com valor l\u00edquido de fatura inferior a um valor a ser determinado pela Bravilor Bonamat, conforme refletido nas listas de pre\u00e7os vigentes aplic\u00e1veis, ser\u00e1 cobrado do Cliente um valor de custos de processamento de pedido a ser determinado pela Bravilor Bonamat.<\/p>\n\n\n\n
04 Quaisquer altera\u00e7\u00f5es no desenho de uma solicita\u00e7\u00e3o exigidas pelo Cliente ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o dessa solicita\u00e7\u00e3o devem ser comunicadas pelo Cliente \u00e0 Bravilor Bonamat em tempo h\u00e1bil e por escrito. Se comunicadas oralmente ou por telefone, o risco da implementa\u00e7\u00e3o de tal altera\u00e7\u00e3o ser\u00e1 por conta do Cliente, salvo se as altera\u00e7\u00f5es tiverem sido confirmadas por escrito pela Bravilor Bonamat.<\/p>\n\n\n\n
05 Em caso de cancelamento total ou parcial da solicita\u00e7\u00e3o feita pelo Cliente, este ser\u00e1 obrigado a compensar a Bravilor Bonamat por todos os custos razoavelmente incorridos em vista da execu\u00e7\u00e3o dessa solicita\u00e7\u00e3o (custos de projeto, desenho, c\u00e1lculo, prepara\u00e7\u00e3o, comiss\u00e3o de armazenamento etc.). Se assim exigido pela Bravilor Bonamat, o Cliente tamb\u00e9m ser\u00e1 obrigado a compensar qualquer perda de lucro, bem como qualquer dano decorrente desse cancelamento.<\/p>\n\n\n\n
06 Quaisquer altera\u00e7\u00f5es escritas ou orais \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o original, de qualquer natureza, feitas pelo Cliente ou em seu nome, que levem a custos superiores aos que poderiam ser previstos no momento da cota\u00e7\u00e3o e\/ou confirma\u00e7\u00e3o do pedido, ser\u00e3o cobradas do Cliente como custos adicionais.<\/p>\n\n\n\n
07 Quaisquer altera\u00e7\u00f5es e\/ou cancelamentos de pedidos feitos ou solicita\u00e7\u00f5es realizadas n\u00e3o ser\u00e3o vinculantes para a Bravilor Bonamat at\u00e9 sua aceita\u00e7\u00e3o por escrito.<\/p>\n\n\n\n
08 Se o Cliente deixar de cumprir rigorosamente qualquer obriga\u00e7\u00e3o decorrente de um Contrato com a Bravilor Bonamat, a Bravilor Bonamat ter\u00e1 o direito, ap\u00f3s notificar o Cliente por escrito sobre tal inadimplemento e conceder ao Cliente a oportunidade de ainda cumprir a obriga\u00e7\u00e3o dentro de um prazo razo\u00e1vel, de suspender o cumprimento de todas as obriga\u00e7\u00f5es perante o Cliente ou rescindir todos os Contratos com o Cliente, no todo ou em parte, reservando seu direito a indeniza\u00e7\u00e3o e sem necessidade de interven\u00e7\u00e3o judicial. Todos e quaisquer valores devidos pelo Cliente \u00e0 Bravilor Bonamat tornar-se-\u00e3o imediatamente vencidos e exig\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n
Prazo de entrega e atraso na entrega pela Bravilor Bonamat<\/p>\n\n\n\n
01 Todos os prazos de entrega indicados pela Bravilor Bonamat ser\u00e3o apenas estimativas e n\u00e3o ser\u00e3o vinculantes.<\/p>\n\n\n\n
02 O prazo de entrega ter\u00e1 in\u00edcio na data de recebimento da solicita\u00e7\u00e3o indicada na confirma\u00e7\u00e3o do pedido e\/ou se todos e quaisquer dados, desenhos e materiais exigidos, na opini\u00e3o da Bravilor Bonamat, tiverem sido fornecidos a ela pelo Cliente.<\/p>\n\n\n\n
03 A Bravilor Bonamat n\u00e3o ser\u00e1 respons\u00e1vel por qualquer interrup\u00e7\u00e3o ou atraso, salvo se causado por sua culpa, sem preju\u00edzo das disposi\u00e7\u00f5es abaixo.<\/p>\n\n\n\n
04 A solicita\u00e7\u00e3o ser\u00e1 executada dentro do prazo usual aplic\u00e1vel. Se uma solicita\u00e7\u00e3o precisar ser acelerada, custos de horas extras e\/ou outros custos adicionais incorridos, se houver, poder\u00e3o ser cobrados do Cliente. O Cliente conceder\u00e1 \u00e0 Bravilor Bonamat certa margem de negocia\u00e7\u00e3o quanto ao prazo de execu\u00e7\u00e3o. O prazo de entrega somente ser\u00e1 um prazo irrevog\u00e1vel e definitivo se, ao fazer a solicita\u00e7\u00e3o, o Cliente tiver notificado a Bravilor Bonamat por escrito sobre as consequ\u00eancias de qualquer atraso e isso tiver sido confirmado por escrito pela Bravilor Bonamat.<\/p>\n\n\n\n
05 Quaisquer interrup\u00e7\u00f5es nos neg\u00f3cios em raz\u00e3o de for\u00e7a maior (incluindo guerra; mobiliza\u00e7\u00e3o; tumultos; inunda\u00e7\u00f5es; bloqueio de transporte mar\u00edtimo e outras obstru\u00e7\u00f5es no transporte; paralisa\u00e7\u00e3o, restri\u00e7\u00f5es ou interrup\u00e7\u00e3o de fornecimentos por empresas de servi\u00e7os p\u00fablicos; escassez de carv\u00e3o ou outros combust\u00edveis; inc\u00eandio; quebra de m\u00e1quinas e outros incidentes; greves; lockouts; atos de sindicatos que tornem a produ\u00e7\u00e3o imposs\u00edvel; medidas governamentais; falha no fornecimento de materiais e produtos semiacabados necess\u00e1rios \u00e0 Bravilor Bonamat por terceiros; e outras circunst\u00e2ncias imprevistas, tamb\u00e9m no pa\u00eds de origem dos materiais e\/ou produtos semiacabados, que perturbem o curso normal dos neg\u00f3cios e atrasem a execu\u00e7\u00e3o de uma solicita\u00e7\u00e3o ou tornem tal execu\u00e7\u00e3o razoavelmente imposs\u00edvel) liberar\u00e3o a Bravilor Bonamat do cumprimento do prazo acordado ou do dever de execu\u00e7\u00e3o, sem que o Cliente possa reivindicar qualquer direito ou compensa\u00e7\u00e3o por custos, danos ou juros.<\/p>\n\n\n\n
06 Em caso de for\u00e7a maior, a Bravilor Bonamat notificar\u00e1 o Cliente imediatamente. Se, a partir dessa notifica\u00e7\u00e3o, a for\u00e7a maior durar mais de 8 semanas, o Cliente ter\u00e1 o direito de cancelar a solicita\u00e7\u00e3o por escrito, sujeito, contudo, \u00e0 obriga\u00e7\u00e3o de compensar a Bravilor Bonamat pela parte da solicita\u00e7\u00e3o j\u00e1 executada.<\/p>\n\n\n\n
07 Em nenhuma hip\u00f3tese o atraso na entrega liberar\u00e1 o Cliente de suas obriga\u00e7\u00f5es nos termos do Contrato ou dar\u00e1 ao Cliente o direito de reivindicar a rescis\u00e3o do Contrato e\/ou indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
08 Se o prazo de entrega for excedido a tal ponto que n\u00e3o se possa razoavelmente exigir que o Cliente mantenha o Contrato, o Cliente ter\u00e1, contudo, o direito de cancelar a solicita\u00e7\u00e3o pertinente, desde que notifique a Bravilor Bonamat por escrito, sem preju\u00edzo do direito da Bravilor Bonamat de ainda entregar os bens pertinentes dentro de 4 semanas a partir do recebimento dessa notifica\u00e7\u00e3o. O Cliente poder\u00e1 exigir que a Bravilor Bonamat comunique imediatamente se deseja ou n\u00e3o exercer tal direito.<\/p>\n\n\n\n
Prazo de entrega e atraso na entrega pelo Cliente<\/p>\n\n\n\n
09 Quaisquer prazos de entrega acordados somente ser\u00e3o aplic\u00e1veis se, e na medida em que, os materiais a serem processados e fornecidos pelo Cliente, bem como quaisquer dados necess\u00e1rios \u00e0 execu\u00e7\u00e3o da solicita\u00e7\u00e3o, forem entregues \u00e0 Bravilor Bonamat em tempo h\u00e1bil.<\/p>\n\n\n\n
10 O Cliente ser\u00e1 respons\u00e1vel pela entrega em tempo h\u00e1bil dos materiais a serem processados, bem como dos dados necess\u00e1rios \u00e0 execu\u00e7\u00e3o da solicita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
11 Em caso de atraso na entrega pelo Cliente, a Bravilor Bonamat ter\u00e1 o direito de estabelecer uma nova data para a execu\u00e7\u00e3o da solicita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
12 Se, em raz\u00e3o do atraso na entrega pelo Cliente, a fabrica\u00e7\u00e3o\/montagem s\u00f3 puder ser realizada mediante transporte extra, horas extras, entrega expressa etc., a Bravilor Bonamat ter\u00e1 o direito de faz\u00ea-lo sem necessidade de consultas pr\u00e9vias ao Cliente, e quaisquer custos decorrentes ser\u00e3o suportados pelo Cliente.<\/p>\n\n\n\n
13 Se o andamento da execu\u00e7\u00e3o do trabalho for atrasado pelo Cliente ou por for\u00e7a maior ocorrida de sua parte, a Bravilor Bonamat poder\u00e1, nas datas em que poderia ter disposto dos bens caso nenhum atraso tivesse ocorrido, dispor de uma parte do pre\u00e7o cotado para toda a entrega, proporcionalmente e em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 parte conclu\u00edda, bem como de quaisquer outros custos incorridos para toda a entrega, tudo acrescido da taxa usual de guarda referente aos materiais armazenados por instru\u00e7\u00e3o do Cliente. Caso esses per\u00edodos n\u00e3o tenham sido expressamente acordados previamente, o disposto acima poder\u00e1 ser aplicado imediatamente ap\u00f3s o decurso do tempo necess\u00e1rio para a conclus\u00e3o do trabalho pertinente.<\/p>\n\n\n\n
Entrega ou execu\u00e7\u00e3o da solicita\u00e7\u00e3o pela Bravilor Bonamat<\/p>\n\n\n\n
01 Todas as entregas ser\u00e3o Ex Works (Incoterms 2010), instala\u00e7\u00e3o da Bravilor Bonamat em Heerhugowaard, Pa\u00edses Baixos, e ser\u00e3o consideradas realizadas no momento em que os produtos a serem fornecidos deixarem a instala\u00e7\u00e3o da Bravilor Bonamat em Heerhugowaard, Pa\u00edses Baixos, ou na data em que a Bravilor Bonamat notificar o Cliente de que os produtos por ele encomendados est\u00e3o \u00e0 sua disposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
02 Todas as entregas ser\u00e3o consideradas realizadas em Heerhugowaard, Pa\u00edses Baixos; todos os pagamentos dever\u00e3o ser efetuados nesse local.<\/p>\n\n\n\n
03 Assim que o Cliente for notificado de que os bens por ele encomendados est\u00e3o dispon\u00edveis, dever\u00e1 receb\u00ea-los dentro de dez dias, sob pena de a Bravilor Bonamat ter o direito de cobrar custos de armazenamento do Cliente ou rescindir o Contrato, mantendo seu direito \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
04 A partir do momento em que a entrega tiver formalmente ocorrido, todos os danos aos bens ser\u00e3o por conta do Cliente.<\/p>\n\n\n\n
05 Cada entrega parcial, incluindo a entrega de partes de uma solicita\u00e7\u00e3o composta, poder\u00e1 ser faturada, caso em que essa entrega parcial ser\u00e1 considerada uma transa\u00e7\u00e3o independente; nesse caso, o pagamento dever\u00e1 ser efetuado de acordo com o artigo 13 \u201cPAGAMENTO\u201d.<\/p>\n\n\n\n
06 A entrega pela Bravilor Bonamat ser\u00e1 sempre Ex Works (Incoterms 2010), instala\u00e7\u00e3o da Bravilor Bonamat em Heerhugowaard, salvo nos casos em que o valor total envolvido na solicita\u00e7\u00e3o justifique entrega DDP (Incoterms 2010), tudo a exclusivo crit\u00e9rio da Bravilor Bonamat.<\/p>\n\n\n\n
07 Em caso de entrega DDP (Incoterms 2010), ser\u00e1 utilizado o m\u00e9todo de envio mais econ\u00f4mico, salvo acordo pr\u00e9vio em contr\u00e1rio. Em caso de m\u00e9todo de envio divergente, quaisquer custos adicionais incorridos ser\u00e3o suportados pelo Cliente.<\/p>\n\n\n\n
08 A aceita\u00e7\u00e3o dos bens por uma transportadora, sem anota\u00e7\u00e3o no conhecimento de transporte ou recibo, servir\u00e1 como prova de que a embalagem estava em boas condi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Entrega ou execu\u00e7\u00e3o da solicita\u00e7\u00e3o pelo Cliente<\/p>\n\n\n\n
09 Em caso de entrega de materiais, inscri\u00e7\u00f5es, adesivos etc. pelo Cliente, a Bravilor Bonamat, salvo em caso de culpa ou dolo de sua parte, n\u00e3o ser\u00e1 respons\u00e1vel pela indisponibilidade de quantidades suficientes nas caixas, embalagens ou pacotes enviados.<\/p>\n\n\n\n
10 Qualquer material, inscri\u00e7\u00e3o, adesivo etc. a ser processado pela Bravilor Bonamat dever\u00e1 ser entregue DDP (Incoterms 2010), em tempo h\u00e1bil, no endere\u00e7o por ela indicado. Em caso de entrega DDU (Incoterms 2010), os custos de frete incorridos ser\u00e3o cobrados do Cliente, sem preju\u00edzo do direito da Bravilor Bonamat de recusar uma remessa DDU (Incoterms 2010).<\/p>\n\n\n\n
11 Se a Bravilor Bonamat estiver na posse de bens pertencentes ao Cliente, ter\u00e1 o direito de reter esses bens at\u00e9 que o Cliente tenha pago integralmente todos os custos incorridos pela Bravilor Bonamat para a execu\u00e7\u00e3o de solicita\u00e7\u00f5es desse Cliente espec\u00edfico, independentemente de tais solicita\u00e7\u00f5es se relacionarem aos referidos bens ou a outros bens do Cliente, salvo se o Cliente tiver fornecido garantia suficiente para tais custos. A Bravilor Bonamat tamb\u00e9m ter\u00e1 esse direito de reten\u00e7\u00e3o em caso de fal\u00eancia do Cliente.<\/p>\n\n\n\n
01 A Bravilor Bonamat n\u00e3o aceitar\u00e1 qualquer responsabilidade por defeitos causados aos bens entregues por culpa ou a\u00e7\u00e3o do Cliente ou de terceiros, ou por causas externas.<\/p>\n\n\n\n
02 A Bravilor Bonamat n\u00e3o ter\u00e1 quaisquer obriga\u00e7\u00f5es al\u00e9m daquelas decorrentes deste artigo; em especial, em nenhuma hip\u00f3tese a Bravilor Bonamat ser\u00e1 respons\u00e1vel por qualquer perda direta ou indireta de lucros que possa surgir em raz\u00e3o da n\u00e3o execu\u00e7\u00e3o da solicita\u00e7\u00e3o ou da execu\u00e7\u00e3o incorreta ou intempestiva da solicita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
03 Na medida permitida por lei, a Bravilor Bonamat n\u00e3o ter\u00e1 qualquer responsabilidade por qualquer dano, qualquer que seja sua denomina\u00e7\u00e3o ou causa, que n\u00e3o seja dano causado por dolo ou neglig\u00eancia grave de sua parte, a ser comprovado pelo Cliente e sem exceder o valor m\u00e1ximo dos servi\u00e7os ou entregas, ou parte proporcional deles, a serem realizados pela Bravilor Bonamat.<\/p>\n\n\n\n
04 Na medida permitida por lei, a Bravilor Bonamat n\u00e3o aceitar\u00e1 qualquer responsabilidade por danos indiretos ou consequenciais (por exemplo, perda de faturamento, perdas decorrentes de paralisa\u00e7\u00e3o e\/ou lucros cessantes).<\/p>\n\n\n\n
05 Todas as reivindica\u00e7\u00f5es do Cliente por indeniza\u00e7\u00e3o dever\u00e3o ser comunicadas \u00e0 Bravilor Bonamat por escrito dentro de 4 semanas do surgimento do dano, sob pena de caducidade de tais reivindica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
06 Em nenhuma hip\u00f3tese a Bravilor Bonamat aceitar\u00e1 qualquer responsabilidade por danos decorrentes de uso negligente ou descuidado, ou de uso em desacordo com as instru\u00e7\u00f5es de opera\u00e7\u00e3o dos bens entregues, ou da inadequa\u00e7\u00e3o dos bens entregues para a finalidade para a qual o Cliente os comprou e\/ou utilizou.<\/p>\n\n\n\n
07 Na medida permitida por lei, o Cliente ser\u00e1 obrigado a indenizar a Bravilor Bonamat e mant\u00ea-la indene contra todas e quaisquer reivindica\u00e7\u00f5es de indeniza\u00e7\u00e3o propostas por terceiros contra a Bravilor Bonamat em rela\u00e7\u00e3o a danos surgidos por meio ou com o equipamento fornecido.<\/p>\n\n\n\n
08 Se uma solicita\u00e7\u00e3o de entrega de bens ou presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os for feita por conta de duas ou mais pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas, essas pessoas ou entidades ser\u00e3o, cada uma individualmente, solidariamente respons\u00e1veis pelo cumprimento integral da obriga\u00e7\u00e3o espec\u00edfica decorrente do Contrato.<\/p>\n\n\n\n
09 A Bravilor Bonamat compromete-se a cuidar adequadamente dos materiais fornecidos pelo Cliente para processamento, bem como dos desenhos\/projetos recebidos do Cliente, mas n\u00e3o aceitar\u00e1 qualquer responsabilidade por perdas decorrentes de inc\u00eandio, furto, quebra etc., na medida em que n\u00e3o estejam cobertas pelo seguro.<\/p>\n\n\n\n
10 A Bravilor Bonamat n\u00e3o ser\u00e1 respons\u00e1vel por quaisquer imprecis\u00f5es nas declara\u00e7\u00f5es de remessas, direitos e despesas por terceiros \u00e0 Bravilor Bonamat.<\/p>\n\n\n\n
11 Al\u00e9m disso, a Bravilor Bonamat n\u00e3o ser\u00e1 respons\u00e1vel se custos de frete e direitos incorretos tiverem sido cobrados. O Cliente ser\u00e1 respons\u00e1vel por quaisquer reivindica\u00e7\u00f5es e cobran\u00e7as adicionais decorrentes.<\/p>\n\n\n\n
12 A Bravilor Bonamat prestar\u00e1 aconselhamento de acordo com seu melhor conhecimento e de boa-f\u00e9; contudo, n\u00e3o aceitar\u00e1 qualquer responsabilidade por perdas ou danos decorrentes direta ou indiretamente do conte\u00fado do aconselhamento por ela prestado.<\/p>\n\n\n\n
01 Para evitar qualquer uso incorreto e\/ou descuidado dos produtos fornecidos pela Bravilor Bonamat, o Cliente, se atuar no exerc\u00edcio de profiss\u00e3o ou atividade comercial e vender, alugar, arrendar o produto fornecido pela Bravilor Bonamat, ou de outra forma disponibilizar tal produto a terceiros para fins de suas opera\u00e7\u00f5es, ser\u00e1 obrigado a disponibilizar \u00e0s suas respectivas contrapartes uma descri\u00e7\u00e3o adequada e clara do produto e um manual de uso.<\/p>\n\n\n\n
02 Se o Cliente disponibilizar os produtos fornecidos pela Bravilor Bonamat aos compradores mencionados no artigo 7.1, e n\u00e3o ao usu\u00e1rio final, ser\u00e1 obrigado a incluir as mesmas cl\u00e1usulas indicadas neste cap\u00edtulo no(s) Contrato(s) com tal(is) comprador(es).<\/p>\n\n\n\n
03 Se e na medida em que, nos termos da responsabilidade pelo produto referida na Diretiva da UE de 25 de julho de 1985 (JOCE n\u00ba L 210), a Bravilor Bonamat for obrigada a compensar danos surgidos como resultado de, ou causados por, um produto defeituoso fabricado, fornecido ou importado por ela para a UE, ter\u00e1 o direito de recuperar integralmente esses danos do Cliente, caso este tenha deixado de cumprir o disposto nos artigos 7.1 e 7.2.<\/p>\n\n\n\n
04 Se o Cliente tiver cumprido o disposto nos artigos 7.1 e 7.2, todas as partes, ou seja, a Bravilor Bonamat e cada fornecedor, locador etc. subsequente, conforme referido nos artigos 7.1 e 7.2, ser\u00e3o obrigadas a compensar partes iguais dos danos.<\/p>\n\n\n\n
05 Se a Bravilor Bonamat for responsabilizada, nos termos da responsabilidade pelo produto, pela compensa\u00e7\u00e3o integral dos danos e for obrigada a honrar tal reivindica\u00e7\u00e3o, ter\u00e1, de acordo com o artigo 7.4, direito de regresso contra cada um dos compradores\/fornecedores subsequentes, conforme referido nos artigos 7.1 e 7.2.<\/p>\n\n\n\n
06 Caso a reivindica\u00e7\u00e3o de compensa\u00e7\u00e3o por dano de produto dirigida contra a Bravilor Bonamat seja regida pelas leis de um Estado-Membro da UE que tenha utilizado a op\u00e7\u00e3o de limita\u00e7\u00e3o do Artigo 16(1) da Diretiva da UE de 25 de julho de 1985 (JOCE n\u00ba L 210), a Bravilor Bonamat, se uma parte contratante agir com base em responsabilidade, renunciar\u00e1 a toda e qualquer responsabilidade ou obriga\u00e7\u00e3o de compensa\u00e7\u00e3o por dano de produto que exceda o respectivo limite.<\/p>\n\n\n\n
01 A Bravilor Bonamat n\u00e3o ser\u00e1 respons\u00e1vel por erros de impress\u00e3o, erros administrativos e\/ou erros de c\u00e1lculo e\/ou ambiguidades em cota\u00e7\u00f5es, confirma\u00e7\u00f5es de pedido e\/ou prospectos, nem por suas consequ\u00eancias. Em caso de inconsist\u00eancias em cota\u00e7\u00f5es, confirma\u00e7\u00f5es de pedido ou prospectos, a explica\u00e7\u00e3o dada pela Bravilor Bonamat ser\u00e1 vinculante.<\/p>\n\n\n\n
02 Quaisquer defeitos em parte dos bens fornecidos n\u00e3o dar\u00e3o ao Cliente o direito de rejeitar toda a entrega.<\/p>\n\n\n\n
03 A Bravilor Bonamat dever\u00e1 ser notificada por escrito ou eletronicamente de quaisquer reclama\u00e7\u00f5es relativas a defeitos nos bens no prazo m\u00e1ximo de oito dias a partir de sua chegada ao local de destino.<\/p>\n\n\n\n
04 A Bravilor Bonamat dever\u00e1 ser notificada de quaisquer defeitos que n\u00e3o pudessem ter sido razoavelmente identificados dentro do prazo indicado no artigo anterior imediatamente ap\u00f3s sua descoberta, mas no m\u00e1ximo noventa dias ap\u00f3s o recebimento dos bens, com a interrup\u00e7\u00e3o imediata do uso dos bens pertinentes.<\/p>\n\n\n\n
05 O Cliente prestar\u00e1 toda a coopera\u00e7\u00e3o exigida pela Bravilor Bonamat para investiga\u00e7\u00e3o da reclama\u00e7\u00e3o, entre outras formas, fornecendo material de amostra e\/ou dando \u00e0 Bravilor Bonamat a oportunidade de iniciar uma investiga\u00e7\u00e3o no local sobre a qualidade e\/ou quantidade dos servi\u00e7os prestados.<\/p>\n\n\n\n
06 Se a Bravilor Bonamat considerar demonstrado um defeito nos produtos entregues, poder\u00e1, a seu crit\u00e9rio, corrigir o defeito identificado; fornecer novamente os bens que se mostraram defeituosos; ou conceder ao Cliente um desconto no pre\u00e7o de compra a ser estabelecido em consulta m\u00fatua. No primeiro caso, o Cliente devolver\u00e1 os bens considerados defeituosos \u00e0 Bravilor Bonamat, mediante solicita\u00e7\u00e3o desta.<\/p>\n\n\n\n
07 Em caso de novo fornecimento, ser\u00e1 levado em conta o benef\u00edcio que o Cliente ou seu comprador tenha tido dos bens fornecidos nesse meio tempo, cobrando-se do Cliente uma compensa\u00e7\u00e3o justa a esse respeito.<\/p>\n\n\n\n
08 Reclama\u00e7\u00f5es relativas a determinadas remessas n\u00e3o suspender\u00e3o a obriga\u00e7\u00e3o de pagamento do Cliente em rela\u00e7\u00e3o a esse fornecimento espec\u00edfico ou a outros fornecimentos.<\/p>\n\n\n\n
09 A garantia somente ser\u00e1 concedida em rela\u00e7\u00e3o a bens que tenham sido integralmente pagos \u00e0 Bravilor Bonamat e por um per\u00edodo m\u00e1ximo de 1 ano.<\/p>\n\n\n\n
10 O per\u00edodo de garantia ter\u00e1 in\u00edcio na data em que a entrega for formalmente considerada realizada, conforme indicado no artigo 5.1.<\/p>\n\n\n\n
11 Se, durante a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o, a garantia for invocada, o Cliente dever\u00e1 indicar o n\u00famero do tipo, o n\u00famero da m\u00e1quina e a data de entrega. Al\u00e9m disso, a obten\u00e7\u00e3o de qualquer forma de compensa\u00e7\u00e3o exigir\u00e1 um relat\u00f3rio de servi\u00e7o e a pe\u00e7a defeituosa dever\u00e1, se poss\u00edvel, ser devolvida \u00e0 Bravilor Bonamat.<\/p>\n\n\n\n
12 Se a Bravilor Bonamat substituir pe\u00e7as para cumprir sua obriga\u00e7\u00e3o de garantia, a titularidade das pe\u00e7as substitu\u00eddas ser\u00e1 transferida \u00e0 Bravilor Bonamat.<\/p>\n\n\n\n
13 Em caso de reparo, as pe\u00e7as substitu\u00eddas estar\u00e3o cobertas pela garantia somente se for estabelecido que o defeito ou falha se deve a uma omiss\u00e3o da Bravilor Bonamat e se o per\u00edodo de garantia n\u00e3o tiver expirado. Em nenhuma hip\u00f3tese quaisquer taxas de deslocamento ou custos de m\u00e3o de obra cobrados do Cliente ser\u00e3o compensados.<\/p>\n\n\n\n
14 O funcionamento correto das m\u00e1quinas fornecidas pela Bravilor Bonamat somente ser\u00e1 garantido se forem observadas as regras e condi\u00e7\u00f5es para sua opera\u00e7\u00e3o adequada e segura, conforme indicado nas informa\u00e7\u00f5es nas m\u00e1quinas.<\/p>\n\n\n\n
15 A garantia ser\u00e1 extinta se:
\u2013 As instru\u00e7\u00f5es de instala\u00e7\u00e3o, uso e\/ou manuten\u00e7\u00e3o n\u00e3o forem seguidas;
\u2013 O Cliente tiver confiado a manuten\u00e7\u00e3o ou reparo, ou a instala\u00e7\u00e3o ou realoca\u00e7\u00e3o, conforme aplic\u00e1vel, a terceiros, salvo se tais terceiros tiverem sido designados para esse fim pela Bravilor Bonamat;
\u2013 Danos e\/ou defeitos na constru\u00e7\u00e3o do equipamento tiverem surgido por culpa, dolo, descuido e\/ou neglig\u00eancia do Cliente e\/ou de terceiros;
\u2013 O Cliente tiver tratado ou processado, ou feito com que terceiros tratassem ou processassem, as m\u00e1quinas fornecidas, sem ter obtido o consentimento da Bravilor Bonamat.<\/p>\n\n\n\n
16 A decis\u00e3o sobre se determinado defeito ou falha est\u00e1 coberto pelas condi\u00e7\u00f5es de garantia descritas acima caber\u00e1 exclusivamente \u00e0 Bravilor Bonamat.<\/p>\n\n\n\n
17 Quaisquer exce\u00e7\u00f5es \u00e0s disposi\u00e7\u00f5es de garantia descritas acima somente ser\u00e3o v\u00e1lidas se confirmadas por escrito pela Bravilor Bonamat.<\/p>\n\n\n\n
18 N\u00e3o poder\u00e3o ser apresentadas reclama\u00e7\u00f5es relativas a danos externamente vis\u00edveis, como arranh\u00f5es, amassados etc., exceto imediatamente no momento da entrega conforme referido no artigo 8.3.<\/p>\n\n\n\n
19 Em nenhuma hip\u00f3tese, durante ou ap\u00f3s o per\u00edodo de garantia, o Cliente poder\u00e1 buscar a rescis\u00e3o de um Contrato com base em reclama\u00e7\u00f5es ou defeitos.<\/p>\n\n\n\n
01 A Bravilor Bonamat n\u00e3o aceitar\u00e1 quaisquer devolu\u00e7\u00f5es, salvo se tais devolu\u00e7\u00f5es tiverem sido previamente discutidas com o gerente de conta\/pessoa de contato da Bravilor Bonamat e se estes tiverem comunicado por escrito que aceitar\u00e3o os bens a serem devolvidos.<\/p>\n\n\n\n
02 O disposto no artigo 9.1 acima tamb\u00e9m se aplicar\u00e1 aos bens recebidos; portanto, o simples recebimento de bens no armaz\u00e9m da Bravilor Bonamat e\/ou por seus funcion\u00e1rios n\u00e3o ser\u00e1 considerado aceita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
03 Bens que tenham sido devolvidos incorretamente permanecer\u00e3o \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o e risco do Cliente; quaisquer custos de transporte e\/ou armazenamento ser\u00e3o suportados pelo Cliente. O disposto acima se aplicar\u00e1 integralmente \u00e0s devolu\u00e7\u00f5es que se revelarem objeto de reclama\u00e7\u00f5es infundadas.<\/p>\n\n\n\n
04 As devolu\u00e7\u00f5es aceitas de acordo com o disposto no artigo 9.1 devem conter um n\u00famero de devolu\u00e7\u00e3o a ser indicado previamente pela Bravilor Bonamat, um n\u00famero de item Bonamat, bem como a data de entrega ou da fatura, conforme aplic\u00e1vel. Al\u00e9m disso, o motivo da devolu\u00e7\u00e3o e o nome do contato no Cliente devem ser indicados. As devolu\u00e7\u00f5es devem ocorrer em sua embalagem original intacta.<\/p>\n\n\n\n
05 Em rela\u00e7\u00e3o a todas as devolu\u00e7\u00f5es aceitas de acordo com o disposto no artigo 9.01, a Bravilor Bonamat, salvo caso tenha enviado bens errados ao Cliente, cobrar\u00e1 do Cliente 10% do valor l\u00edquido faturado, com m\u00ednimo de \u20ac 12,50.<\/p>\n\n\n\n
01 N\u00e3o obstante a entrega efetiva, a titularidade dos bens a serem fornecidos n\u00e3o passar\u00e1 ao Cliente at\u00e9 que este tenha cumprido todas as seguintes obriga\u00e7\u00f5es decorrentes de todos os Contratos celebrados com a Bravilor Bonamat:
\u2013 A(s) contrapresta\u00e7\u00e3o(\u00f5es) referente(s) aos pr\u00f3prios bens entregues;
\u2013 A(s) contrapresta\u00e7\u00e3o(\u00f5es) referente(s) aos servi\u00e7os prestados ou a serem prestados pela Bravilor Bonamat nos termos do(s) Contrato(s);
\u2013 Quaisquer reivindica\u00e7\u00f5es em raz\u00e3o do descumprimento pelo Cliente de qualquer Contrato.<\/p>\n\n\n\n
02 Em rela\u00e7\u00e3o aos bens referidos no artigo 10.1, a Bravilor Bonamat tamb\u00e9m reter\u00e1, na medida do poss\u00edvel, a copropriedade como garantia de todas as suas reivindica\u00e7\u00f5es pendentes perante o Cliente, se tais bens tiverem sido tratados ou processados ou, na falta de tal pagamento, deixariam de ser propriedade da Bravilor Bonamat em raz\u00e3o de quaisquer atos do Cliente.<\/p>\n\n\n\n
03 O Cliente estar\u00e1 autorizado, at\u00e9 nova ordem, a vender e fornecer os bens entregues a terceiros para fins de suas opera\u00e7\u00f5es comerciais normais, desde que, mediante solicita\u00e7\u00e3o da Bravilor Bonamat, ceda \u00e0 Bravilor Bonamat os cr\u00e9ditos obtidos dessas vendas perante seus compradores. O Cliente autoriza irrevogavelmente a Bravilor Bonamat a cobrar o(s) cr\u00e9dito(s) pertinente(s).<\/p>\n\n\n\n
04 Enquanto a titularidade dos bens fornecidos conforme estabelecido no artigo 10.1 n\u00e3o tiver passado ao Cliente, o Cliente n\u00e3o poder\u00e1 constituir, nem ter\u00e1 capacidade para constituir, quaisquer direitos de penhor de qualquer natureza sobre tais bens, e n\u00e3o poder\u00e1, nem ter\u00e1 capacidade para, fazer com que os bens sirvam como garantia para qualquer reivindica\u00e7\u00e3o de terceiros.<\/p>\n\n\n\n
05 A Bravilor Bonamat ter\u00e1, a qualquer momento, o direito de retirar, ou fazer com que terceiros retirem, os bens fornecidos do Cliente ou de seus detentores, se o Cliente deixar de cumprir suas obriga\u00e7\u00f5es perante a Bravilor Bonamat. Para esse fim, o Cliente dever\u00e1 prestar sua coopera\u00e7\u00e3o, sob pena de multa de \u20ac 1.000 por cada dia em que permanecer inadimplente.<\/p>\n\n\n\n
01 Ao fazer um pedido para fabrica\u00e7\u00e3o\/montagem, reprodu\u00e7\u00e3o ou replica\u00e7\u00e3o de quaisquer objetos protegidos por direitos autorais ou por qualquer direito de propriedade industrial, o Cliente declara que nenhum direito autoral ou direito de propriedade industrial de terceiros \u00e9 infringido e indenizar\u00e1 a Bravilor Bonamat, judicial e extrajudicialmente, contra todas as consequ\u00eancias, financeiras ou outras, decorrentes da fabrica\u00e7\u00e3o\/montagem, reprodu\u00e7\u00e3o ou replica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
02 Todos os direitos de natureza industrial ou intelectual, como direitos de patente, relativos a produtos fornecidos pela Bravilor Bonamat ou partes deles, ser\u00e3o, durante e ap\u00f3s a execu\u00e7\u00e3o da solicita\u00e7\u00e3o, propriedade inalien\u00e1vel da Bravilor Bonamat. O exerc\u00edcio desses direitos, incluindo a publica\u00e7\u00e3o ou transfer\u00eancia de dados t\u00e9cnicos, ser\u00e1 expressa e exclusivamente reservado \u00e0 Bravilor Bonamat, durante e ap\u00f3s a execu\u00e7\u00e3o da solicita\u00e7\u00e3o. O Cliente n\u00e3o poder\u00e1, de qualquer forma e mediante pagamento ou n\u00e3o, disponibilizar esses dados a terceiros ou agir, ou deixar de agir, de qualquer outra forma para permitir que terceiros disponham desses dados.<\/p>\n\n\n\n
01 Bens e\/ou material publicit\u00e1rio fornecidos em consigna\u00e7\u00e3o permanecer\u00e3o, em todas as circunst\u00e2ncias, propriedade inalien\u00e1vel da Bravilor Bonamat.<\/p>\n\n\n\n
02 A Bravilor Bonamat ter\u00e1, a qualquer momento, o direito de encerrar a consigna\u00e7\u00e3o e retomar os bens fornecidos em consigna\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
03 Em caso de dano ou perda de bens fornecidos em consigna\u00e7\u00e3o, o Cliente ser\u00e1 obrigado a comunicar isso imediatamente \u00e0 Bravilor Bonamat. Em caso de dano ou perda, a Bravilor Bonamat ter\u00e1 o direito de cobrar integralmente do Cliente os bens danificados ou perdidos.<\/p>\n\n\n\n
04 Durante o per\u00edodo de consigna\u00e7\u00e3o, o Cliente ser\u00e1 obrigado a conceder \u00e0 Bravilor Bonamat, mediante solicita\u00e7\u00e3o desta e durante o hor\u00e1rio comercial, acesso ao(s) local(is) onde os bens fornecidos em consigna\u00e7\u00e3o estejam localizados, para inspecionar ou manter tais bens.<\/p>\n\n\n\n
05 Se bens tiverem sido fornecidos em consigna\u00e7\u00e3o em consulta com o Cliente para permitir que o Cliente avalie se tais bens se adequam \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o concebida pelo Cliente, os artigos 12.1 a 12.4 ser\u00e3o integralmente aplic\u00e1veis, caso em que, ap\u00f3s um per\u00edodo acordado com o Cliente por escrito ou ap\u00f3s um per\u00edodo de um m\u00eas-calend\u00e1rio ap\u00f3s a entrega formal de acordo com o artigo 5.1, a Bravilor Bonamat ter\u00e1 o direito de transferir a titularidade dos bens entregues exigindo que o Cliente cumpra suas obriga\u00e7\u00f5es para adquirir a titularidade dos bens pertinentes.<\/p>\n\n\n\n
01 Se a execu\u00e7\u00e3o de uma solicita\u00e7\u00e3o se estender por per\u00edodo superior a 1 (um) m\u00eas, ou se, na opini\u00e3o da Bravilor Bonamat, o valor envolvido na solicita\u00e7\u00e3o for eleg\u00edvel, ela poder\u00e1 exigir pagamento, pagamento antecipado ou pagamento em parcelas.<\/p>\n\n\n\n
02 A Bravilor Bonamat, independentemente das condi\u00e7\u00f5es de pagamento acordadas, ter\u00e1 o direito de exigir garantia suficiente de pagamento ou exigir tal garantia durante a execu\u00e7\u00e3o de um contrato.<\/p>\n\n\n\n
03 Todos os pagamentos dever\u00e3o ser efetuados dentro do prazo indicado na fatura ou, na aus\u00eancia deste, dentro de trinta dias a partir da data da fatura ou da data de entrega indicada na fatura, l\u00edquidos e \u00e0 vista, sem qualquer dedu\u00e7\u00e3o, em euros.<\/p>\n\n\n\n
04 Se o pagamento n\u00e3o for efetuado dentro do prazo de pagamento indicado na fatura ou, na aus\u00eancia deste, dentro de trinta dias a partir da data da fatura ou da data de entrega indicada na fatura, o Cliente dever\u00e1 juros sobre o valor da fatura de 1% ao m\u00eas, ou fra\u00e7\u00e3o de m\u00eas, a partir da data seguinte ao \u00faltimo dia do prazo de pagamento; ap\u00f3s cada anivers\u00e1rio, o Cliente tamb\u00e9m dever\u00e1 juros sobre os juros ent\u00e3o devidos. Se e na medida em que a taxa legal de juros comerciais for superior \u00e0 taxa aqui referida, ser\u00e3o cobrados os juros comerciais legais.<\/p>\n\n\n\n
05 Todos os custos \u2014 judiciais e extrajudiciais \u2014 a serem incorridos pela Bravilor Bonamat para exercer seus direitos ser\u00e3o suportados pelo Cliente. Tais custos corresponder\u00e3o a pelo menos 15% do valor pertinente, com m\u00ednimo de \u20ac 200.<\/p>\n\n\n\n
06 Independentemente das disposi\u00e7\u00f5es relativas ao prazo de pagamento de acordo com o artigo 13.1, a Bravilor Bonamat ter\u00e1 o direito de exigir pagamento \u00e0 vista, ou exigir que o Cliente forne\u00e7a garantia de pagamento, ou pague uma parte do pre\u00e7o acordado a ser determinada previamente pela Bravilor Bonamat, antes da entrega dos bens, ainda que o pagamento deva ser efetuado prontamente apesar de um prazo de pagamento acordado, se a Bravilor Bonamat n\u00e3o considerar isso necess\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
07 Se o Cliente pagar por meio de L\/C ou exigir legaliza\u00e7\u00e3o por uma c\u00e2mara de com\u00e9rcio, embaixada ou consulado, um valor de \u20ac 300 ser\u00e1 adicionado \u00e0 fatura caso o valor l\u00edquido do pedido seja inferior a \u20ac 7.500.<\/p>\n\n\n\n
08 Se o Cliente providenciar uma transfer\u00eancia por banco local por meio da rede de servi\u00e7os de um banco internacional, a Bravilor Bonamat poder\u00e1 cobrar do Cliente quaisquer encargos banc\u00e1rios adicionais.<\/p>\n\n\n\n
01 Haver\u00e1 uma disputa assim que qualquer uma das partes declarar que h\u00e1.<\/p>\n\n\n\n
02 Todos os Contratos e transa\u00e7\u00f5es da Bravilor Bonamat ser\u00e3o regidos exclusivamente pelas leis dos Pa\u00edses Baixos, com exclus\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o de Viena sobre Compra e Venda Internacional de Mercadorias (CISG).<\/p>\n\n\n\n
03 Todas e quaisquer disputas, qualquer que seja sua denomina\u00e7\u00e3o, ser\u00e3o submetidas ao tribunal neerland\u00eas competente em Amsterd\u00e3, com exclus\u00e3o de todos os demais \u00f3rg\u00e3os arbitrais, consultivos e judiciais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
CONDI\u00c7\u00d5ES GERAIS da BRAVILOR BONAMAT B.V., com sede registrada em Heerhugowaard, Pa\u00edses Baixos. DEFINI\u00c7\u00d5ES \u201cCondi\u00e7\u00f5es Gerais\u201d s\u00e3o os artigos 1 a 14 destas Condi\u00e7\u00f5es Gerais da Bravilor Bonamat, aplic\u00e1veis ao fornecimento de bens e servi\u00e7os e a todas as solicita\u00e7\u00f5es, ofertas, cota\u00e7\u00f5es e Contratos com Clientes; \u201cBravilor Bonamat\u201d \u00e9 a Bravilor Bonamat B.V., fornecedora de […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"class_list":["post-886528","page","type-page","status-publish","hentry"],"acf":[],"yoast_head":"\n